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Privatização dos serviços da Cedae: 6 perguntas sobre os impactos na Baixada

Douglas Mota

O ano de 2021 está sendo marcado por profundas mudanças na gestão do abastecimento de água e do esgoto na Baixada Fluminense. Nove dos 13 municípios da região terão suas concessões do serviço transferidas da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) para um consórcio privado liderado pela empresa Aegea, que venceu dois blocos que englobam cidades da Baixada em leilão realizado em abril. Na prática, a estatal continuará apenas responsável pela captação de água.

A mudança vem com a promessa de investimentos no sistema e o pagamento de taxas de outorga milionárias aos municípios. O principal objetivo é o de universalizar o acesso à água e ao saneamento básico, pontos críticos na região. Reportagem publicada na última edição de BaixadaZine revelou que mais de 2 milhões de pessoas não possuem coleta de esgoto na Baixada Fluminense.

Confira abaixo alguns sobre o que muda para os clientes da Cedae e quais os desafios da nova concessionária.

Quais cidades serão afetadas?

Nove cidades da Baixada Fluminense tiveram seus serviços concedidos: Magé integra o bloco 1, enquanto Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João do Meriti fazem parte do bloco 4. Vale lembrar que o bloco 1 também inclui bairros da Zona Sul do Rio de Janeiro, São Gonçalo e outros 15 municípios na Região Metropolitana e no interior do estado. Já no bloco 4 foram incluídos o Centro da capital e bairros da Zona Norte Carioca.

Quem arrematou os blocos?

Ambos os blocos foram levados pelo mesmo consórcio, liderado pela empresa Aegea e que também inclui Grupo Equipav, GIC (Fundo Soberano de Singapura) e Itaúsa. A Aegea é uma das maiores empresas privadas de saneamento do país. Fundada em 2010, atende atualmente 126 municípios, como Manaus e Teresina, e cerca de 11,2 milhões de pessoas. No estado do Rio de Janeiro, controla a concessionária Prolagos, responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico nos municípios de Búzios, Iguaba Grande, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia e pelo abastecimento de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.

Quais os valores envolvidos e as principais metas?

O bloco 1 foi arrematado por R$ 8,2 bilhões, com ágio de 103,13%, e o bloco 4, por R$ 7,203 bilhões, com ágio de 187,75%. A previsão é que sejam investidos R$ 2,9 bilhões na bacia do rio Guandu, R$ 2,6 bilhões na despoluição da Baía de Guanabara e R$ 1,4 bilhões no Programa de Saneamento Ambiental de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo. De acordo com a companhia, será possível eliminar o lançamento de esgoto sem tratamento no Guandu em cinco anos. Ao todo, serão R$ 24,3 bilhões em toda a área dos dois blocos, dos quais 80% deverão ser aplicados nos primeiros 12 anos de concessão.

Além dos investimentos, a empresa deve pagar a título de outorga ao estado e aos municípios. Considerando as nove cidades atendidas da Baixada, serão cerca de R$ 2,4 bilhões, divididos em três parcelas, pagas em 2021, 2022 e 2025. Veja quanto cada cidade receberá:

Quando começam as mudanças?

O contrato de concessão deve ser assinado em agosto. A partir da data, a empresa e o governo do estado farão uma operação assistida em conjunto por 180 dias, período no qual a Cedae permanece responsável pelos serviços. Terminado esse tempo, em 2022, a Aegea assumirá as operações. 

Qual a situação das áreas de concessão?

Nada boa. Além dos baixos índices de coleta e tratamento de esgoto e constantes reclamações sobre a falta e a qualidade da água, a região possui altos indicadores de perdas de água no sistema (indicador que inclui, por exemplo, perdas decorrentes do mau estado de conservação das tubulações e de ligações clandestinas), bem como de inadimplência. Veja os números por município, extraídos de estudos contratados pelo governo estadual:

Qual a relação entre a privatização e as crises da geosmina?
A captação e o tratamento da água continuarão a cargo da Cedae, que seguirá operando a Estação de Tratamento de Água do Guandu, epicentro das crises de geosmina na água. O que se pode esperar, contudo, é que os investimentos em coleta e tratamento de esgoto, a serem realizados pela Aegea e prefeituras, reduzam o despejo de dejetos in natura na Bacia do rio Guandu, de onde se capta a água que abastece a maior parte da Região Metropolitana.

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